SPLIT PAYMENT

ENCAT ( Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) , publicou informe técnico com referência 2026.001 – versão 1.00 onde constam as orientações referente aos novos códigos de meios de pagamentos para uso nos documentos fiscais eletrônicos de forma permitir vincular a transação ao split payment.

Esses códigos são:

• 15: boleto;

• 17: Pix QR Code dinâmico;

• 18: TED

• 20: Pix por chave ou QR Code estático

• 23: Pix automático;

• 24: TEF/booktransfer

Caso, no uso, tenhamos a indicação de código diferente desses previstos, haverá a rejeição para a emissão do documento código 1003.

A implementação do uso desse código na emissão do documento, ocorreu em abril de 2006 quanto a homologação, e maio de 2026 quanto a produção, assim o campo já existe nos sistemas.

A informação que constou na Nota Técnica, originalmente, foi a seguinte:

A Receita Federal, comentou sobre a implementação do split payment somente a partir de 2028, nas operações “B2B”, apesar de termos estimativa de que o mesmos (sistema) esteja pronto no início de 2027, porém, isso na visão da RFB, ainda não é uma certificação para a obrigatoriedade de seu uso, pois todos os meios de pagamentos, e as instituições responsáveis  por eles precisarão ser componentes da plataforma.