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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

SUDENE - SUDAM

SUDENE – Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, e SUDAM – Superintendência de Desenvolvimento da Amazônica, são organismos destinados a acompanhar e incentivar regiões do país, no caso, o Nordeste e o Norte, através do incremento de políticas econômicas e sociais. Uma das ferramentas para esse desenvolvimento são os incentivos fiscais que, com relação, ao imposto de renda da pessoa jurídica e a seu adicional, pode ter, para investimentos nessas regiões, redução de 75% do lucro de exploração para as empresas que tenham protocolado projetos nesses entidades, de acordo com a última prorrogação, até 31/dezembro/2023.


O Congresso está em fase final dos trâmites para prorrogar essa possibilidade de redução para os protocolos realizados até 31/dezembro/2028, ou seja, mais cinco anos de extensão para pleitear essa modalidade de benefício..


Um dos pontos que se avalia nessa prorrogação, é a ausência de contrapartida para aspectos socio ambientais para respectivos projetos e investimentos, além da inclusão da SUDECO – Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste no rol de possíveis benefícios.


Tudo isso caminha lado a lado com o projeto de reforma tributária.

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