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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

A ENTRADA DO BRASIL NA OCDE

O pedido oficial para a entrada do Brasil na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico – OCDE,   foi entregue no último mês de maio e espera resposta para 2018. O processo é lento, mas o Governo aguarda com otimismos a sua proposta.

De antemão há a indicação de que as questões de tributação serão entrave a ser ultrapassado. A complexidade do sistema tributário local coloca o Brasil em seara de especificidade muito grande com relação ao seu sistema tributário, isso por sua vez,  impacta em questões relacionadas a transferência de preço e formatação de preços para operações internacionais, essa política de controle de preços  internacionais entre filiais ou coligadas  de uma mesma empresa é conhecida como “transfer price”. A complexidade dos controles e da forma de acompanhamento pode afastar investimentos caso não apresente o mínimo de transparência.

Aprovado o pedido realizado pelos trinta e cinco membros da OCDE, serão definidos padrões mínimos e controle de transparência em diversas áreas  para que o Brasil seja aceito como  membro efetivo dessa Organização.

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