Buscar
  • Grupo Bahia & Associados

A ENTRADA DO BRASIL NA OCDE

O pedido oficial para a entrada do Brasil na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Econômico – OCDE,   foi entregue no último mês de maio e espera resposta para 2018. O processo é lento, mas o Governo aguarda com otimismos a sua proposta.

De antemão há a indicação de que as questões de tributação serão entrave a ser ultrapassado. A complexidade do sistema tributário local coloca o Brasil em seara de especificidade muito grande com relação ao seu sistema tributário, isso por sua vez,  impacta em questões relacionadas a transferência de preço e formatação de preços para operações internacionais, essa política de controle de preços  internacionais entre filiais ou coligadas  de uma mesma empresa é conhecida como “transfer price”. A complexidade dos controles e da forma de acompanhamento pode afastar investimentos caso não apresente o mínimo de transparência.

Aprovado o pedido realizado pelos trinta e cinco membros da OCDE, serão definidos padrões mínimos e controle de transparência em diversas áreas  para que o Brasil seja aceito como  membro efetivo dessa Organização.

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

POSSIBILIDADE DE UM NOVO REFIS

Discute-se no Legislativo Federal, a proposta de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (REFIS). A proposta original é do Senado que sugere uma graduação para a concessão do refin

PRESERVAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DE INFORMÁTICA

Em marco/2021 o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda a Constituição) de numero 186/2019 que permitiu ao Governo, pagar, em 2021 o auxilio emergencial no montante de R$ 44 bilhões focando os m