A QUESTÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

A Proposta de Emenda à Constituição número 45/2019 que trata da Reforma Tributária avança em discussões no Congresso. Essa proposta atual traz como sugestão a criação do IBS – Imposto sobre bens e Serviços, com prazo de transição previsto de até cinquenta anos, sendo a arrecadação do mesmo, de natureza federal, com repasse aos Estados e Municípios.

O Confaz apresentará contra proposta para discussão estando entre os pontos a serem indicados, o período de transição de 10 anos, a redução gradual da participação da União nessa arrecadação, e a criação de um fundo de desenvolvimento regional com parte da mesma.

Outra proposta que incrementará as discussões foi realizada pelo CCiF – Centro de Cidadania Fiscal, que também propõe a substituição gradativa do PIS, Cofins e IPI, em termos Federais, ICMS a nível Estadual, e ISS a nível Municipal, em um único imposto assemelhado ao IVA (Imposto de Valor Agregado), utilizado em alguns países, sendo a arrecadação pela União, com compartilhamento de valor arrecadado com os Estados e Municípios.