A TESE DO SÉCULO

Mais uma extensão de análise e conclusão utilizando os efeitos da tese do século (ICMS não compor a base de cálculo do PIS e da COFINS)

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, analisou questão cujo desdobramento tem relação com a chamada tese do século. A análise realizada refere-se a  exclusão do DIFAL-ICMS da base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. A conclusão foi pela exclusão do DIFAL ICMS dessa base de cálculo.