ALTERAÇÕES EM ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

O Comite Executivo de Gestão (GECEX) da Câmara do Comercio Exterior (CAMEX) na primeira reunião do atual Governo, ocorrida na ultima quinta feira, aprovou alterações importantes relacionadas a imposto de importação de alguns produtos. Esses produtos são identificados como pneus de cargas e resinas plásticas.

Basicamente tivemos o retorno da alíquota de imposto de importação na ordem de 16% sobre a importação de pneus de carga, e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). Quanto aos pneus temos a proposta de suspensão da aplicação da alíquota atual, de 0% do imposto de importação para cinco modelos dos mesmos. Essas alterações devem ser divulgadas até o dia 21/03/23.

Quanto as resinas plásticas a alíquota do imposto de importação que passará a ser utilizada será de 11,2%, finalizando o ciclo de redução, base em resolução do GECEX de julho e agosto/2022 que indicaram as alíquotas de 3,3%, para copolímeros de etileno (NCM 3901.40.00); 4,4%, para copolímeros de propileno (NCM3902.30.00); 4,4%, para PVC obtido por processo de suspensão (NCM 3904.10.10); e 4,2%, para Politereftalato de etileno – PET (NCM 3907.61.00). Essas alterações tinham proposta de vigência entre 05/08/2022 a 04/08/2023. Especificamente para as resinas, a indicação é de que a redução aplicada foi prejudicial ao setor químico local vinculado a industrialização desses itens, pois a redução do imposto de importação gerou o aumento de importação a redução dos preços para as resinas nacionais. Para esses itens a estimativa de divulgação das novas alíquotas também é 21/03/23.

Sobre as alterações ocorridas em 2022, vejam o nosso informativo de 06/08/2022 – Alterações no Imposto de Importação.