ALTERAÇÕES – ICMS_ST – SÃO PAULO

Portaria SRE (Secretaria da Receita Estadual) de número 18/2022 alterou a Portaria CAT (Coordenação da Administração Tributária) de número 68/19 que traz a relação de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária do ICMS no Estado. A alteração, indica a revogação de itens no anexo XVII, anexo este referente a materiais de construção e congêneres. Os itens revogados são os seguintes.

Com essa exclusão da lista de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, as empresas, para os itens acima mencionados deverão realizar os devidos ajustes em seus estoques.