BLOCO K – POSSIBILIDADE DE ADIAMENTO ?
Representantes das indústrias estão buscando junto a Receita Federal e Secretarias Estaduais de Fazenda a possibilidade de adiamento da entrada em vigor do bloco K. Esse bloco é um dos componentes do Sped Fiscal e tratará das informações da produção das empresas.
O bloco K, na prática, representará na estrutura de apontamentos fiscais e contábeis o livro de registro da produção e do estoque. No contexto da EFD ( Escrituração Fiscal Digital), o bloco K controlará os apontamentos de insumos encaminhados a produção, o uso efetivo desses insumos na manufatura e os produtos finais deles resultantes.
As indústrias e seus representantes suportam a solicitação de adiamento com base na complexidade de estrutura de dados solicitada pelo bloco K e no valor do investimento que estão demandando e demandarão para atender essa obrigação de natureza acessória, isso em momento de crise econômica e necessidade de redução de gastos para honrar compromissos. Empresas industriais, normalmente tem controles que suportam seus apontamentos de produção, atendendo normas fiscais já há muito tempo em vigor, conforme disposições do artigo 466 do atual Regulamento do IPI que menciona a possibilidade de uso de controles alternativos desde que atrelados a quantidade movimentada de itens suporte para apuração do estoque inclusive em processo, mas mesmo assim o investimento para atender a implantação do bloco K esta demostrando ser significativo.
Pelo lado dos órgãos fiscalizadores, até o momento, a posição é irredutível quanto ao adiamento de data. Argumentos são vários de ambas as partes. A indústria apresenta números de investimentos que julga ser desproporcional ao momento para atender a norma fiscal, indicam que os investimentos suplantam inclusive a carga tributária a que estão expostas, há questionamentos quanto as informações a constarem no bloco K que podem abrir segredos industriais, há questionamentos quanto a criticidade do momento econômico cujo foco deveria estar voltado a produção e geração de empregos e renda e não a investimentos de outra ordem. Por outro lado o Fisco alega a importância do bloco K na estrutura de informações do Sped e o tempo no qual o assunto está sendo discutido e analisado sendo esse tempo suficiente para as empresas já terem se preparado para as alterações.
Enfim, temos ai uma boa “queda de braço”. Até o momento sem condições de prevermos o ganhador. O fato concreto para o bloco K é que os prazos, até segunda ordem, estão definidos e caminhando.