COMO FICA A REFORMA TRIBUTÁRIA?

Agora, como uma “das bandeiras do novo governo” a reforma tributária que é tema com extrema complexidade, tendo como prova disso o tempo de sua tramitação no Legislativo Federal mas, sem dúvida, componente necessário de abordagem, tramitação e aprovação na maximização de tempo possível, deve voltar à cena dos temas urgentes para a análise.

A sugestão caminha para termos a reforma tributária sendo apresentada em duas fases. A primeira focando os tributos sobre o consumo, isso ainda no primeiro semestre de 2023. Já no segundo semestre a abordagem ficaria centrada no imposto de renda, incluindo o tema da distribuição de lucros e dividendos.

Espera-se que as duas PECs que tratam do tema, a de número 45 (Câmara dos Deputados) e a de número 110 (Senado), tenham as discussões facilitadas por tratarem em seus textos, de maneira direta, sobre a tributação relacionada ao consumo.