CONSTRUÇÃO CIVIL – CONCEITOS TRIBUTÁRIOS

Tema que é constantemente  levado a análise em questionamentos recebidos de clientes com  relação a reformas, ampliações, modernizações de suas instalações físicas. Existem dúvidas sobre os limites de enquadramento de determinados fornecimentos nesse conceito de obra civil.

A abordagem é rica em detalhes, sendo que, por esse motivo, buscaremos explorar os principais conceitos, por exemplo, as atividades que tem esse enquadramento, e a incorporação

do mesmo (do fornecimento do resultado final da atividade) ao solo de forma a comprometer a mercantilidade dos itens que o compõe, ou seja, o item incorporado a obra perde o conceito de mercancia por, agora, fazer parte de um bem imóvel..

Essa característica de uso da mercadoria na obra, faz com que a construtora, adquirindo de terceiros itens para a construção, não seja considerada comerciante dos mesmos (desses itens), pois os adquire para comporem a obra que será comercializada como um bem imóvel.

Esse cenário, traz tratamentos tributários específicos para a atividade de obra civil, como a não incidência do ICMS, na movimentação de materiais para aplicação na obra, e na movimentação de material entre os canteiros de obras, o mesmo se aplicando a questões relacionadas ao IPI.  Mesmo não se tendo a tributação desses impostos na operação, é vital o controle dessas movimentações de materiais, inclusive com o suporte na emissão de Notas Fiscais, tendo em vista a necessidade da empresa de construção civil, mesmo não sendo contribuinte do ICMS, necessitar manter Inscrição Estadual.

A carga tributária da operação, fica na seara do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), com especificações relacionadas a composição da base de calculo do imposto, atrelada ao valor da mão de obra aplicada no investimento, dai ser importante suportar a movimentação de materiais para aplicação na  obra com Notas Fiscais. Assim, a operação de construção civil, conceitualmente, se afasta do campo de atuação do ICMS e do IPI, se enquadrando na esfera do ISS, mas com importancia vital aos dados cadastrais da empresa - seu objeto social -  de forma a ele identificar a atividade fonte de geração de receita operacional, sem qualquer dúvida, quanto a enquadramento. Nessa carga tributária devemos avaiar, também,  a incidencia do PIS e da COFINS.

Essa abordagem é conceitual, de maneira a enfatizar-se que no direcionamento de execução de atividades relacionadas a construção civil, esse informativo seja, uma diretriz preliminar de atenção a pontos fundamentais da operação, sendo prudente estudo mais detalhado sobre a operação e identificação de seus pontos sensíveis em termos de controles econômico, financeiro e aspectos fiscais e tributários do fornecimento do bem imóvel.