CRISE LEGISLATIVO – EXECUTIVO FEDERAIS

A derrubada pelo Legislativo, do Decreto do Executivo Federal sobre o IOF traz seus efeitos, por exemplo, com relação ao Projeto de Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha, mensalmente, até R$ 5k. O parecer do Deputado responsável pela análise da questão teve a apresentação adiada.

Também teremos, provável impacto, na análise da Medida Provisória que foi apresentada como alternativa   as questões relacionadas  a alteração do IOF – Medida Provisória de número 1303/25 – tratou de tributações relacionadas ao mercado financeiro e aumento de tributação referente a JCP, abordagens que constam em nosso informativo de 12/junho/25. A análise pelo Legislativo pode ter o prazo de tramitação prejudicado, tendo em vista o relacionamento atual das duas casas.