DIRF (DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO N FONTE) – PASSANDO PARA RELEMBRAR

Em nosso informativo de 20/março/2024, comentamos que:

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A Instrução Normativa RFB de número 2181/2024, adiou para 2025,  o fim da DIRF

Originalmente, o assunto foi tratado no artigo 3º da Instrução Normativa RFB de número 2043/21, ato normativo, que abordou a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf.

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Art. 3º Ficam obrigados a apresentar a EFD-Reinf os seguintes sujeitos passivos, ainda que imunes ou isentos:

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1º  A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF de que trata a Instrução Normativa RFB de número 1990 de 2020, será substituída, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024

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Esse   1º teve sua redação alterada pelo IN RFB de número 2181/2024 passando, essa redação, a ser a seguinte:

1º  A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF de que trata a Instrução Normativa RFB de número 1990 de 2020, será substituída, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2025.

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Com isso, temos que os dados que eram disponibilizados anualmente pela DIRF (em fevereiro de cada ano referente ao ano anterior), agora são prestados mensalmente  através do e_Social e EFD-Reinf, sendo que através do e_Social temos as informações sobre folha de pagamento, salários e pensão alimentícia, e através do Reinf temos as informações sobre pagamentos e retenções de impostos envolvendo retenções que envolvem as pessoas físicas e as empresas, por exemplo, alugueis e serviços tomados.