ENQUANTO AS DISCUSSÕES SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA AVANÇAM.........

A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ - da Câmara dos Deputados aprovou uma PEC – Proposta de Emenda a Constituição que amplia a imunidade tributária para vários segmentos, estando entre eles, os partidos políticos, os templos religiosos, as entidades sindicais, as instituições de educação ou de assistência social que não tenham fins lucrativos.

Dos quarenta membros da CCJ somente três voltaram contra a matéria.

Essa isenção, atualmente já é bem extensa, mas a recente aprovação amplia mais ainda a possibilidade de aplica-la, direcionando-a, por exemplo, a isentar construções relacionadas a essas atividades, compra de materiais para essa construção, e IPTU do terreno no qual haja o empreendimento.