ICMS – COMBUSTÍVEIS E ENERGIA

O Governo Federal, os Estados e o Congresso criarão um grupo de estudos que terá até o dia 14/junho/2022 para chegar a acordo e propor o mesmo, fazendo referência a quais ações devem ser tomadas sobre o ICMS, e que possam resultar na redução do preço dos combustíveis e no preço da energia elétrica.

O relator da proposta no Legislativo, entende que há espaço para modular a decisão, ou seja, haverá um período de transição para que se chegue a chamada “alíquota teto” entre 17% e 18% do imposto (ICMS) para o fornecimento de combustíveis e energia elétrica.