ICMS-ST _ SÃO PAULO

Portaria SRE de número 64/2025 da SEFAZ-SP, traz a comunicação sobre a exclusão de itens do regime de substituição tributária no Estado, isso a partir de 01/janeiro/26. Essa exclusão alcança 130 itens relacionados a 12 seguimentos.

A referência que a Portaria SRE 64/2025 traz para o tema, é realizado da seguinte forma:

“..........

1º - Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2026, os anexos e itens de anexos adiante indicados da Portaria CAT 68/19, de 13 de dezembro de 2019:

I - o Anexo IX;

II - o Anexo X;

III - o item 15 do Anexo XIV;

IV - o Anexo XV;

V - os itens 12, 13, 28 a 32, 41, 42, 61 a 71, e 88 a 115 do Anexo XVI;

VI - os itens 24 a 26, 32 a 36, e 78 do Anexo XVII;

VII - o Anexo XX.

                                ..........”

O anexo IX trata de medicamentos, o anexo X trata de bebidas alcoólicas, o item 15 do anexo XIV refere-se a Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva (NCM 7007.11.00 7007.21.00), o anexo XV refere-se a lâmpadas, reatores e “starter”, o anexo XVI refere-se  a produtos da indústria alimentícia, o anexo XVII refere-se a materiais de construção e congêneres, e o anexo XX se refere a artefatos de uso doméstico.