O STF – Supremo Tribunal Federal, vai analisar a constitucionalidade da incidência do ITCMD sobre os planos VGBL e PGBL. A decisão do STF poderá ser um direcionador (repercussão geral) em discussões no Judiciário, bem como um direcionador pra as discussões na reforma tributária que estão no Congresso, isso porque o tratamento atual dado pelos Estados ao tema não é padrão, o mesmo ocorrendo em decisões judicias.
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