ITCMD E OS PLANOS DE PREVIDENCIA

O STF – Supremo Tribunal Federal, vai analisar a constitucionalidade da incidência  do ITCMD  sobre os planos  VGBL e PGBL. A decisão do STF poderá ser um direcionador (repercussão geral) em discussões no Judiciário, bem como um direcionador pra as discussões na reforma tributária que estão no Congresso, isso porque o tratamento atual dado pelos Estados ao tema não é padrão, o mesmo ocorrendo em decisões judicias.