top of page
Buscar
  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

MAIS SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

A Ministra do STJ – Superior Tribuna de Justiça,   Regina Helena, ao comentar sobre as chamadas inovações trazidas pela reforma tributária, destacou  que o fato de termos  dois tributos  (IBS e CBS)  com o mesmo fato gerador , e a competência tributária compartilhada do Comite Gestor do IBS, é indicativo de potencial “conflituosidade”. Esse fator poderá abrir frentes de litigio, colocando em dúvida a proposta da reforma, quanto a reduzir o volume de discussões judiciais sobre esse tema – tributos sobre o consumo nova roupagem com a reforma tributária.

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

RELATÓRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Em nosso informativo de 05/out/23 comentamos sobre  – IFRS _ RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE, mencionando  o fato da Fundação IFRS ( International Financial Reporting Standards), estar avaliando a possi

E A REFORMA TRIBUTÁRIA.......

Parece estar tudo acordado, mas não é bem assim. Três pontos de relevância  são apontados pelos Estados  como importantes na regulamentação da Reforma. Um deles é a manutenção do sistema relacionado a

DESONERAÇÃO

A informação é de que  a Receita federal está em busca de solução para aliviar  o impacto da decisão liminar do STF – Supremo Tribunal Federal, que voltou a reonerar a folha de pagamento para os 17 se

bottom of page