MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA _ ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

Após vinte e seis anos e seis meses de árduas negociações, foi assinado o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Trata-se da maior  área de livre comercio do mundo com 720 milhões de pessoas e produto interno bruto (PIB) de € 21,7 trilhões, equivalente a R$ 136 trilhões de reais. Para seu pleno funcionamento é necessário que os Congressos dos Países do Mercosul e do Parlamento Europeu aprovem os termos do acordo, ou seja avalizem sua aplicação. Avalia-se que o momento para a concretização do acordo é o ideal, considerando que a União Europeia busca, mediante o atual clima de protecionismo,  não somente aprofundar a diversificação de destinatários de suas exportações, mas sim, a aproximação com países que possam trazer  estabilidade comercial sem muitos entraves políticos e ideológicos, isso mediante as tensões mundiais, muitas vezes alavancadas por EUA, Rússia e China. As projeções do Brasil, base no acordo, são de que em 15 anos 91% dos bens e 85% dos seus valores terão redução a zero de tarifas de importação, já para a União Europeia esse tempo para o zeramento de alíquotas deve demandar 12 anos, sendo que para produtos mais sensíveis em termos comerciais, teremos a definição de  cotas de importação entre as partes, sendo que para a União Europeia elas corresponderão a 3% dos bens e 5% do valor, e para o Brasil, 9% dos bens e 8% do valor..

Nos resta aguardar a regulamentação e implantação definitiva do Acordo e analisar seus impactos nas operações das empresa, como por exemplo, a efetiva redução de custos, o tratamento e definição das cotas, questões do volume das operações e da logística para atendimento a elas, e detalhes mais específicos, como por exemplo, o transfer price, e o conceito de arm’s length, considerando que estamos falando, a princípio, de redução de tarifas, mas que pode impactar a redução de preços dos produtos, pelos volumes transacionados nesse acordo de livre mercado.