MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A EMISSÃO DE NFSe

O município de São Paulo oficializou manifestação sobre a emissão de NFSe a partir de 01/janeiro/26.

Parte da manifestação diz o seguinte:

• A SE/CGNFS-e publicou a NT nº 04 – Versão 2.0 –Adequações NFS-e, informando o desligamento das regras de validação relativas à obrigatoriedade do grupo “IBSCBS”. Para atender ao comunicado e à Nota Tecnica 4 - versão 2, em janeiro, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo permitirá que os documentos fiscais referentes a serviços prestados a partir de 1º de janeiro de 2026 sejam emitidos de duas formas:

1) Utilizando o layout 1 de emissão, que corresponde ao layout atual com informações para apuração do ISS, e sem as informações novas para apuração do IBS e CBS. O layout 1 continua válido para as emissões pelo meio Online, Web Service e arquivo de TXT; ou

2) Utilizando o layout 2 de emissão, que corresponde ao novo layout com as informações para apuração de ISS, IBS e CBS. O layout 2 será válido a partir de 01/01/2026, e estará disponível para as emissões Online e Web Service.

• Caso a empresa emissora da NFS-e opte por informar os grupos “IBSCBS”, de acordo com a Nota Técnica 4 - versão 2.0, o conjunto de validações e regras de negócio aplicáveis ao conteúdo desse grupo será obrigatoriamente verificado.

• O ano de 2026 é um ano de teste. Dessa forma, sujeitos passivos que cumprirem as obrigações acessórias previstas na legislação ficam dispensados do recolhimento do IBS e da CBS relativo a fatos geradores ocorridos nesse período.

• A Secretaria salienta que o regramento imposto pela LCP 214/2025 continua válido e não houve, até o momento, qualquer prorrogação de prazo ou exclusão de penalidades.

• Assim, é importante que os contribuintes realizem as adaptações em seus sistemas para que consigam emitir NFS-e com os novos campos, ou seja, se adaptem à emissão Online ou Web Service com o layout 2.

Consulte abaixo as tabelas completas com as mudanças, que devem ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026.

• Tabela 1: códigos que serão encerrados e códigos novos

• Tabela 2: códigos que precisam ser atribuídos a todos que possuíam o código original que será encerrado