NECESSIDADE DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO “X” AS DESONERAÇÕES

É interessante observar as forças em sentidos contrários quando analisamos aspectos de administração do déficit público. O Ministro da Fazenda esta trabalhando na proposta de identificar alternativas de aumentar a arrecadação visando diminuir, ou até mesmo zerar, o déficit público em 2024.

Já, de outro lado, as desonerações tributárias, estimadas pela Receita Federal, também para 2024, somam R$ 486 bilhões. Parte da composição mais importante desse valor, considera a desoneração do SIMPLES NACIONAL na ordem de R$ 119 bilhões, a desoneração para a agricultura na ordem de R$ 57 bilhões, para o enquadramento de rendimentos como isentos ou não tributados relacionados a pessoas físicas R$ 40 bilhões, entidades sem fins lucrativos, também, R$ 40 bilhões, e Zona Franca de Manaus R$ 35 bilhões. Esses dados constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.

Observa-se que a questão das desonerações tem aspectos conjunturais e estruturais a serem observados, e o resultado é esse, a busca de aumento de arrecadação, e uma série de desonerações em andamento e em uso, o grande trabalho, em termos de orçamento público, está em conciliar essas suas variáveis.