O STF E AS AÇÕES BILIONÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias  de 2024, tem sete ações nas quais a União é citada, sendo seis na esfera tributária e uma na esfera previdenciária que somam R$ 601 bilhões. Entre as mais antigas, temos a questão referente a incidência  ao Pis e a Cofins. nas importações, que soma R$ 325 bilhões, e a questão referente a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins no total de R$ 35,4 bilhões.

A demora nos julgamentos, as sete ações aguaram mais de uma década para análise, é fator que tende a ser favorável a União, inclusive com a possibilidade de modulação da decisão, se for ela a favor dos contribuintes.