OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR PIS E COFINS

A Receita Federal, objetivando o uso da chamada espontaneidade por parte dos contribuintes, espontaneidade essa voltada a regularizar possíveis pendencias tributárias, divulgou no seu site o Manual de Orientação Tributária – Créditos PIS - `Pasep e Cofins (link abaixo), inciativa essa, parte do Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026, que busca a regularização espontânea das divergências identificadas por contribuintes nas apurações dessas contribuições. Segundo a Receita Federal, as inconsistências alcançam R$1,3 bi e podem ser corrigidas até 10 de novembro, antes do início do procedimento de fiscalização.

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