PROGRAMA DE PARCELAMENTO

O Presidente do Senado, informou ter solicitado ao Ministro da Economia a reedição do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) que tem como objetivo propiciar as empresas, negociação de suas dívidas tributárias.

O Presidente do Senado comenta ter pronto, projeto para a reedição do REFIS de 2017, que procurou amenizar os impactos da crise econômica de 2014 a 2016. A proposta, agora, é a aprovação de um novo programa de parcelamento para aliviar os impactos negativos na economia provocados pela crise do corona vírus.

É sabido que o Ministério da Economia é mais propenso as negociações de dívidas tributárias através de acordos identificados como “transação tributária”, que caracterizam-se por discussões e análises mais direcionadas a condição do contribuinte, e não como diz a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), em negociações mais amplas que podem favorecer os maus pagadores, e não realmente aqueles empresários que buscam e precisam a regularização de suas dívidas tributárias.

Fato é que algo deve ser feito para amenizar as empresas quanto a pressão dos tributos em atraso, seja através de programas de parcelamento, seja através de negociações diretas.