PROJETO DE LEI – TRABALHO DA GESTANTE

Projeto aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado para a apreciação do Senado, trata do retorno ao trabalho presencial das gestantes que optaram pela não vacinação contra a covid. A mesma proposta indica que a gestante que não completou a imunização poderá continuar afastada de suas atividades laborais, realizando as mesma remotamente (teletrabalho), podendo o empregador alterar a função da colaboradora, mas não a sua remuneração, respeitando sempre as condições pessoais e de infraestrutura física, para a gestante exercer suas atividades.