PROJETO MUDA O MARCO LEGAL DO CÂMBIO

O Senado aprovou o projeto de lei que trata de um novo marco legal para o mercado de câmbio. Com essa aprovação há a possibilidade, entre outras alterações, de ampliar a abertura de conta corrente em dólar no Brasil, assim como abre-se a possibilidade de bancos e instituições financeiras locais investirem no exterior recursos cuja captação tenha ocorrido dentro ou fora do país, ou seja, as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro. Outra alteração está relacionada a facilitação do uso de moeda brasileira em transações internacionais. O texto aprovado também trata dos recursos portados por viajantes, propondo-se o aumento do limite de dinheiro vivo que cada passageiro pode portar ao sair do Brasil ou nele entrar. Ao invés dos atuais R$ 10 mil serão US$ 10 mil ou o equivalente em outra moeda.

O texto aprovado segue para sanção Presidente da República.