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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

PRONAMPE

O Senado Federal aprovou Projeto de Lei que trata da terceira fase do PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte. Para essa etapa é prevista aporte de R$ 10 bilhões. Nas fases anteriores o aporte total foi de R$ 28 bilhões através do FGO – Fundo Garantidor de Operações.


A proposta era que nessa terceira fase os juros dos empréstimos fossem de 6% ao ano mais a SELIC, porém a taxa anterior foi mantida, ou seja, 1,25% ao ano mais a SELIC.


O Projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados. O Programa é destinado as microempresas com faturamento de até R$ 360K por ano, e para as empresas de pequeno porte com faturamento no ano entre R$ 360K e 4,8M, sendo o crédito contratado limitado a 30% do faturamento anual da empresa.

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