REFORMA TRIBUTÁRIA NO SENADO

O relator da reforma tributária no Senado Federal, defendeu o estabelecimento de alíquotas mínimas e máximas no projeto de reforma tributária.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados deixa essa função para Leis Complementares. A proposta do relator da matéria no Senado é que o texto do projeto da reforma tributária já traga a indicação de alíquotas mínimas e máximas para o chamado IVA, que será composto pela CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, e pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

No início das discussões sobre a reforma, e até hoje, se falou em alíquota de 25%, mas o impacto dessa informação para alguns setores foi forte quanto a dedução sobre o aumento, certo, de carga tributária em suas operações, o que se dizia e garantia, não iria ocorrer com a implantação da reforma tributária em discussão, agora, no Senado Federal.