REFORMA TRIBUTÁRIA

Temos realizado comentários quanto a questão relacionada a proposta original da reforma tributária de não aumento de carga tributária, e as análises atuais, que indicam, essa proposta não será cumprida, e contrariamente, poderemos ter aumentos significativos dessa carga tributária em alguns setores, impactando os preços de fornecimentos dos mesmos.

Recentemente comentamos sobre os setor de locação de máquinas, equipamentos e veículos. Agora vamos abordar o setor de planos de saúde empresarial. Para esse setor, caso haja avanço na regulamentação da reforma, conforme abordagem do Projeto de Le Complementar  68/2024 que esta no Congresso, esses planos poderão ter aumento de custos na ordem de 26,5% isso por que esse Projeto de Lei Complementar prevê que as empresas usuárias, não mais poderão apropriar créditos tributários relacionados as despesas de contratação desses planos para os seus funcionários, e com isso o IVA cobrado no fornecimento, 26,5% seria diretamente atrelado ao custo da contratação. A avaliação da representação dessas empresa de planos de saúde é que o seu produto ficará elitizado, ou seja, somente uma parcela da população poderá ter acesso ao mesmo, e isso vai ser negativo, pois vai refletir diretamente no setor de saúde pública, ou seja, no uso dessa alternativa, que sabemos qual é a qualidade dos seus serviços. A estimativa é que essa alteração possa impactar 36 milhões de usuários, ou seja, pouco mais de 70% deles.