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REFORMA TRIBUTÁRIA

  • Foto do escritor: Grupo Bahia & Associados
    Grupo Bahia & Associados
  • 22 de dez. de 2023
  • 1 min de leitura

Promulgada na última quarta-feira, a PEC da reforma tributária, abre uma corrida contra o tempo, no sentido  de elaboração de Leis Complementares que tragam seu suporte em termos de aplicação e operacionalização.


Técnicos dos três Executivos (Federal, Estaduais e Municipais), a partir de janeiro/24, terão missão tão ou mais louvável como foi a promulgação da reforma, dando a ela condições de pleno uso, trazendo a sociedade tudo o que com base nela foi prometido e divulgado. O prazo para apresentar as Propostas de Leis Complementares ao Congresso é de 180 dias a contar da data da promulgação da PEC, mas no auge das discussões, temos que a pressão será grande para que esse prazo seja cumprido em menor tempo.

 
 
 

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