REFORMA TRIBUTÁRIA – ATUALIZAÇÃO DAS DISCUSSÕES

Questões relacionadas a mudança no Sistema Tributário são apontadas como vitais pra os especialistas no tema, que assessoram as equipes dos que concorrem a Presidência da República.

Estão no foco mudanças relacionadas ao ICMS, cuja arrecadação equivale a 7% do PIB – Produto Interno Bruto. Outros impostos sobre consumo são alvo de análise e possível mudança, mas o ICMS é a prioridade.

O fato é que o assunto não é simples, tendo em vista o tempo no qual já é discutido e as idas e vindas quanto a propostas tanto no Senado, como na Câmara dos Deputados, e mesmo do Executivo Federal. O exemplo recente está relacionado a iniciativa do Executivo quanto a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público que esta levando o tema a discussões e decisões judiciais quanto a União reembolsar os Estados pela perda de arrecadação. Os Estados estimam a perda de arrecadação de R$ 17 bilhões que seriam destinados à educação e saúde.

Outros pontos são atrelados a reforma tributária para 2023, como a indicação do Ministro da Economia que o financiamento do Auxilio Brasil de R$ 600,00 em 2023 passa pela aprovação dessa reforma.