REFORMA TRIBUTÁRIA – ATUALIZAÇÕES

A avaliação da Reforma Tributária, no Senado Federal, traz mais algumas alterações e novidades para apreciação. Essa novidades  e alterações são as seguinte;

• Propõe que haja a devolução de tributos para as pessoas do Cadastro Único do Governo Federal, também sobre os serviços de  telecomunicações;

• Na lista de produtos que serão alcançados sobre o imposto seletivo, temos a inclusão de armas e também de plásticos. A questão das armas tem exceção quando destinadas as forças armadas, e a questão do plástico contemplam aqueles destinados a uso único e envolve, as sacolas, talheres, canudos, copos, pratos, e bandejas de isopor;

  
  

• Temos a sugestão de menor tributação para o setor imobiliário, considerando a ampliação do percentual de redução de 40% para 50% no caso de compra e venda, e no caso de locação a proposta de redução é de 70%. Também para locação as cobranças de tributos somente ocorrerão nos casos em que tenhamos o mínimo de três imóveis alugados, e receita sobre a operação acima de R$ 240.000,00/ano. Para as vendas a tributação ocorrerá se tivermos mais de três operações no ano calendário, o que enquadrará a pessoa física  envolvida como contribuinte;

  
  

• O imposto seletivo além dos itens acima comentados, contemplará também, veículos, embarcações, aeronaves, fumo, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas, bens minerais, e concursos de prognósticos, inclusive as bets, e fantasy sport;

  
  

• Quanto a cesta básica, produtos que não terão tributação considerando esse enquadramento, houve ajustes pequenos na relação de produtos ai contemplados, como o caso de óleo de milho, e outros óleos vegetais;

  
  

• Tivemos, também, aumento na lista de insumos agropecuários que poderão ter redução de alíquota;

  
  

• Também tivemos alteração relacionada a regulamentação do Comitê Gestor que é formado pelos Estados e municípios a ser instituído em 3ª1/12/2025.

Vamos acompanhar as propostas de alterações e os detalhamentos das alterações.