ROC E ECOSSISTEMA DA RTC _ SABE O QUE É?

Em reportagem da Revista Exame de maio/25 consta que o Gestor Nacional da Reforma Tributária no SERPRO informou que “....Vamos oferecer inclusive uma calculadora tributária em código aberto, interpretando a legislação e entregando isso de forma transparente. Quem quiser usar, pode usar — é uma ferramenta de apoio.....”. Isso como parte do Ecossistema da RTC (gráfico abaixo)

Na mesma reportagem consta que “....A expectativa é que a nova estrutura entre em operação em 1º de janeiro de 2026 e seja aprimorada a partir de feedbacks das empresas para utilização completa em 2027......”

Com todo esse aparato de informações e abordagens, a reportagem apresentou uma visão geral da arquitetura quanto a funcionalidade da Reforma

Chama atenção a identificação do Ecossistema da Reforma Tributária sobre Consumo – RTC, com os componentes, podemos considerar inovadores na proposta – split payment, cashback, apuração assistida que será operacionalizada como forma pela qual a administração tributária disponibilizará ao contribuinte uma prévia de saldo de IBS e CBS no período,  conforme informações que estarão na sua base de dados (documentos fiscais eletrônicos, extinção de débitos, obrigações acessórias, outras informações prestadas pelo contribuinte  - artigo 46 da Lei Complementar). Também é importante visualizar e entender a importância do ROC – Registro de Operações de Consumo,  que terá como função receber todas as informações das operações fiscais da empresa (toda essa base de dados), interpretá-las, processá-las e disponibilizá-las para o Ecossistema da RTC.