top of page

SISTEMA “S”

  • Foto do escritor: Grupo Bahia & Associados
    Grupo Bahia & Associados
  • 13 de set. de 2024
  • 1 min de leitura

Embargos de declaração, é instrumento jurídico através do qual solicita-se ao Juiz a revisão de determinada decisão, de forma que, a mesma possa ser mais esclarecedora, mais compreensível, sem dubiedade, podendo trazer possível correção, para torná-la a mais perfeita e aplicável  possível.


A 1ª  Seção do STJ – Superior Tribunal de Justiça, realizou a rejeição de nove recursos de embargos de declaração que foram apresentados após o julgamento que definiu o recolhimento  do “Sistema S”, não estar limitado a 20 salários mínimos. Empresas interessadas na questão aguardam, agora, a publicação dos votos da relatora – Ministra Regina Helena Costa – tendo em vista a não leitura dos mesmos no julgamento da última semana.

 
 
 

Posts recentes

Ver tudo

Comentários


© 2021 por Grupo Bahia & Associados

  • LinkedIn Social Icon
bottom of page