SPLIT PAYMENT

É uma das novas propostas da reforma tributária, com objetivo de ser modelo internacional quanto a facilidade de recolhimento de tributos sobre o consumo, associado a dificuldade de sonegadores a burlarem esse sistema de recolhimento. A proposta chama-se “split payment” e está suportada na reconhecida capacidade dos sistemas informatizados locais voltados a escrituração, apuração e recolhimento de tributos, podemos dizer capacidades vinculadas a essas situações através do SPED. A proposta é que  o tributos sejam recolhidos de forma simultânea ao seu pagamento, ou seja, nas operações entre as empresas o sistema trará a apuração desses tributos como uma espécie de apontamento em conta corrente bancária, de forma que ao final do período de apuração, o contribuinte terá apontamentos do que tem a pagar e do que recebeu como crédito em suas transações comerciais, de forma a apurar e recolher a diferença. Resta definir, por exemplo, o envolvimento das instituições financeiras no processo, e o suporte aos custos pelos gastos com desenvolvimento tecnológico, bem como até que ponto empresas de tecnologia do setor privado poderão atuar no desenvolvimento e na gestão deste novo modelo.

Mais um ponto para aguardarmos evolução, vinculado a reforma tributária.