SURGIMENTO DOS EFEITOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Enquanto se aguarda a definição de Leis Complementares pelos Governos Federal, Estaduais, do Distrito Federal, e Municipais para encaminhamento das mesmas ao Legislativo afim de se estruturar, definitivamente, a primeira fase da reforma tributária, alguns setores da economia já avaliam o impacto com as mudanças. Por exemplo o setor de saneamento básico que, no sistema tributário atual, tem em suas operações, quanto a tributos indiretos, a incidência de PIS e COFINS com 9,25% de alíquota consolidada, no novo sistema terá a incidência  do IVA Dual, com impactos pela CBS e pelo IBS, chegando a alíquota de 27%. Com isso, os serviços de tratamento e distribuição de água, e os serviços de captação e tratamento de esgoto, estima-se, terão forte impacto em seus custos, refletindo em aumento de preço dos serviços, comprometendo inclusive, os investimentos na busca de melhorias.

Outros setores estão analisando o impacto das mudanças até agora definidas, para se manifestarem.