TAXAÇÃO DAS “BIG TECHS”

Em nossos infirmativos de 08/04/24, 01/03/24 e 19/01/24, entre outros, tratamos desse tema. O mesmo volta, agora, ao centro das discussões, com o  Ministério da Fazenda, informando que pretende, ainda neste segundo semestre, apresentar ao Congresso, projeto referente a taxação das chamadas “gigantes  de tecnologia”, com o intuito  de reforçar as receitas para 2025, prevendo-se com as medidas, arrecadação adicional  entre R$ 4 a R$ 5 bilhões. Provavelmente o uso da CIDE será a forma de encaminhar a proposta de  tributação.  Essa linha de tributação das chamadas “big techs” é considerada uma tendencia  mundial que esta sendo acompanhada  e discutida  pela OCDE – Organização  para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. O outro tema que pode chegar ao Congresso ainda este ano é a cobrança do imposto  mínimo global, com alíquota de 15%, aplicada sobre o lucro de multinacionais, que já começou a ser cobrado na União Europeia em janeiro/24. O assunto também é analisado pela OCDE. Sobre esse tema veja nosso informativo de 02/01/2024.