A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTARIA NO SENADO

O texto base do PLP (primeira regulamentação)  da reforma tributária foi analisado e aprovado pelo Senado. Como resultado tivemos, como exemplo,  a retirada de armas  e munições  da possibilidade de  incidência pelo imposto seletivo, assim como houve a retirada dos plásticos descartáveis.  As bebidas açucaradas (refrigerantes, por exemplo) também saíram da lista de produto sujeitos a esse imposto (seletivo). Os serviços de saneamento básico foram incluídos entre os que terão tributação reduzida em 60%, enquadrando-se ai, também, os serviços funerais, os serviços de home care, os serviços de esterilização e de instrumentação cirúrgica.  Decidiu-se sobre a necessidade de se especificar qual pão será incluído na cesta básica, ou seja, não terá tributação (pão francês e/ou outro?), incluindo-se na cesta básica  a erva mate. Também houve a aceitação para incluir em atividades com redução de 60% do IVA  as produções nacionais artísticas culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais. Ainda com relação a cesta básica  óleos de soja, milho, canola e demais tipos, assim como água mineral, biscoitos e bolachas foram excluídas da mesma e passaram a ter  tributação limitada em 60% do percentual padrão do IVA. As academias de ginástica obtiveram desconto na tributação de 30% em relação à alíquota de referência. Os agrotóxicos também foram contemplados com  diferenciação e terão a alíquota do novo IVA reduzida em 60%.

O texto, agora, retorna para a Câmara dos Deputados, para nova apreciação, considerando as alterações propostas pelo Senado, devendo essa nova apreciação ser efetivada  até o final da próxima semana.