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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

APLICATIVO – DIVIDA ABERTA

A PGFN – Procuradora Geral da Fazenda Nacional, utiliza o aplicativo Divida Aberta para acompanhar os contribuintes com inscrição em divida ativa da união, ou, com dívida junto ao FGTS. A proposta é que dívidas inscritas em níveis estaduais e municipais, também, façam utilizem esse aplicativo.


Já existe um acordo de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul para o uso dessa ferramenta.


Mais Estados e Munícipios analisam a possibilidade de uso, visando poderem consultar, em base única, a situação em aberto de dívidas tributárias de contribuintes nas três esferas de arrecadação.

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