AS DISPUTAS JURIDICO-TRIBUTÁRIAS PARA O ANO DE 2026

Se considerarmos a tendencia dos resultados de julgados em Tribunais Superiores em 2024 com relação a União, podemos considerar, para Ela, certo otimismo. De 23 casos relevantes a vitória (para Ela) ocorreu em18, evitando assim um impacto negativo no caixa na ordem de R$ 86,1 bilhões.

Para 2025, em termos desses julgados, somente no STF – Supremo Tribunal Federal -  temos 27 processos com importância no mesmo nível dos então comentados. Duas dessas discussões são identificadas como “teses filhotes’ a tese do século que tratou, em 2017, da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Uma esta relacionada a  exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, e a outra esta relacionada a análise de tese, vinculada a exclusão do PIS e da Cofins, da própria base de cálculo. A soma dessas duas discussões chega a R$ 101,1 bilhões.  Outro tema de valor mais relevante, e também relacionado ao PIS e a Cofins, esta relacionado a exigência de Lei Complementar  para a cobranças dessas contribuições nas importações, aqui o valor chega a R$ 325 bilhões. Ainda com relação ao PIS e a Cofins temos a análise de questão vinculada a tributação das mesmas, sobre a receita financeira base na aplicação de reservas técnicas de seguradoras. Saindo da seara de Pis e Cofins, temos questões , por exemplo,  o limite de dedução de despesas com educação no imposto de renda.

Dessa forma, o ano promete fortes expectativas, em julgados de natureza tributária. Vamos acompanhar.