ATUALIZAÇÃO SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

O Governo Federal trabalha forte para encaminhar no Congresso as discussões sobre a reforma tributária. Na análise do tema, está certa a divisão das discussões em duas fases, sendo a primeira relacionada a revisão dos tributos sobre o consumo, com a proposta de unificar cinco deles (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS). A PEC 45 da Câmara do Deputados e a PEC 110 do Senado sãos os balizadores das análises.

Outro consenso, tem relação, a não abrir exceções nas discussões, exceções essas relacionadas a favorecer, um ou mais setores da economia, pois é entendimento, essa ação poderá trazer prejuízos ao uso de uma alíquota básica para se manter a carga tributária atual no consumo, fala-se em alíquota de 25%.

Assim, busca-se apresentar na reforma tributária, um modelo mais homogêneo e simplificado, evitado, ao máximo, a flexibilização de regras para setores específicos. Em resumo temos os objetivos definidos, como a unificação, a simplificação, a manutenção de carga tributária, e a eliminação de exceções, resta saber se os mesmos serão alcançados.

Os nossos informativos de 06 e 19/janeiro/23, 06 e 10/fevereiro/23 trazem mais informações sobre esse importante tema.