CARGA TRIBUTÁRIA

Nessa fase de discussão sobre imposto de renda mínimo (até 10% para pessoas de alta renda) conforme discussão no Congresso, o Ministério da Fazenda divulgou relatório, base em trabalho da Receita Federal e do Observatório fiscal da União Europeia  que apresenta dados importantes e interessantes. Esses dados trabalhados são de 2019, mas pós a pandemia da covid, alguns dados tiveram avaliação pouco mais negativa.

As informação dão conta de que pessoas residentes no Brasil com renda anual de pelo menos US$ 1 milhão, recolhem o equivalente a 20,6% de impostos. A alíquota média de impostos que incide sobre a renda de todos os brasileiros é de 42,5%, ou seja, a alíquota que tributa os que tem renda anual de pelo menos  até US$ 1 milhão, é menos da metade da alíquota média que incide sobre toda a população.

Nos EUA a alíquota média é de 29%, considerando que para a mesma população que localmente temos alíquota de 20,6%,  lá a alíquota é de 36%.

Já para as empresas, em termos de lucro, temos a alíquota nominal de 34%, mas as três mil maiores delas, tem uma tributação média de 15%, podendo essa incidência ser de media 5%, o que se equivale a empresa do SIMPLES NACIONAL

Como motivadores dessas distorções, temos questões que tradicionalmente são colocadas à mesa para discussão quanto se aborda o tema: (i) isenção do imposto de renda para a distribuição de lucros, considerando que o Brasil esta entre os poucos países que não tributam essa distribuição; (ii) incentivos tributários, considerando a estimativa que 90% deles destinam-se a 1% das empresas; (iii) tributação mais elevada sobre o consumo do que sobre a renda das pessoas físicas.

A chamada reforma do imposto de renda que tramita no Congresso pode ser o início da mudança para esse cenário. Projeta-se que a Reforma Tributária também possa mudar esse cenário.