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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

CINCO “TRI”

O montante de crédito tributário a receber, que consta na conta da União é da ordem de cinco trilhões. A expectativa de recebimento gira em torno de R$ 813 bilhões, ou seja, algo na ordem de pouco mais de 16% do total. Nesse bolo temos, crédito que a Receita Federal reconhece como de possível recebimento (386 bilhões), temos créditos de gestão da PGFN- Procuradoria Geral da União reconhecidos como passiveis de recebimento (R$ 1,02 trilhão, mas o otimismo mesmo gira em torno de R$ 427 bilhões), temos créditos de gestão da Receita Federal mas com reconhecimento suspendo a nível administrativo ou judicial (R$ 1,956 trilhão), e temos créditos da dívida ativa, administrados pela PGFN, mas considerados de difícil cobrança ou recuperação (R$ 1,694 trilhão). Esse cenário, parece ser um contra ponto ao momento atual, no qual o Ministro da Fazenda fala em aumentar a arrecadação em busca do zeramento do déficit público para o próximo exercício, e também, discute-se uma reforma tributária, que se diz não aumentará a carga tributária, mas aparentemente não há convencimento disso, considerando que apresenta-se para ela (reforma) uma série de propostas as quais, tudo indica, poderão acarretar volume alto de judicializações.

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