CRÉDITO DE PIS E COFINS (REGIME NÃO CUMULATIVO)
- Grupo Bahia & Associados
- 31 de jan.
- 1 min de leitura
Em recente julgamento, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, segunda instancia administrativa para matérias tributárias a nível federal se manifestou, base nos princípios de essencialidade e relevância, princípios esses mencionados em julgado do STJ – Superior Tribunal de Justiça - fevereiro/2018, quando analisou possibilidades de créditos dessas contribuições .
A questão analisada pelo CARF tratou dos créditos relacionados a gastos vinculados a combustíveis utilizados em equipamentos alugados, no caso empilhadeiras. Manteve-se a possibilidade de crédito em linha com o conceito de que o item em questão classifica-se como insumo considerando a essencialidade e a relevância do mesmo para a atividade econômica da empresa, independente do equipamento ser alugado.
Também tivemos manifestação positiva para a manutenção do crédito das contribuições referente a aquisição de pallets utilizados na proteção de produtos
Assim, é mantido o entendimento quanto aos insumos essenciais e relevantes, para a operação da empresa, serem geradores de créditos de PIS e da Cofins.
O link abaixo também trata desse assunto.
Comentários