CRÉDITO DE PIS E COFINS (REGIME NÃO CUMULATIVO)

Em recente julgamento, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, segunda instancia administrativa para matérias tributárias a nível federal se manifestou, base nos princípios de essencialidade e relevância, princípios esses mencionados em julgado do STJ – Superior Tribunal de Justiça -  fevereiro/2018, quando analisou possibilidades de créditos dessas contribuições .

A questão analisada pelo CARF tratou dos créditos relacionados a gastos vinculados a combustíveis utilizados em equipamentos alugados, no caso  empilhadeiras. Manteve-se a possibilidade de crédito em linha com o conceito  de que o item em questão classifica-se como insumo considerando a essencialidade e a relevância do mesmo para a atividade econômica da empresa, independente do equipamento ser alugado.

Também tivemos manifestação positiva para a manutenção do crédito das contribuições referente a  aquisição de pallets utilizados na proteção de produtos

Assim, é mantido  o entendimento quanto aos insumos essenciais e relevantes,  para a operação da empresa, serem geradores de créditos de PIS e da Cofins.

O link abaixo também trata desse assunto.

https://www.grupobahiaassociados.com.br/post/essencialidade-relevancia-e-imprescindibilidade