DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Temos direcionamentos, quanto ao projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, ser aprovado, com a prorrogação dessa desoneração, até o final de 2027. Atualmente a desoneração da folha de pagamento contempla 17 setores da economia – veja nossos informativos de 17/abril/2023 e 14/junho/2023 – que recolhem o INSS do empregador não sobre o total da folha de pagamento (aplicação de alíquota de 20%), mas sim, sobre a receita bruta (aplicação de alíquota entre 1% e 4,5% de acordo com o setor).

Compensando a prorrogação, o projeto de lei, também estende até 2027, o aumento de 1% na alíquota da Cofins Importação, para produtos previamente listados, considerando que esse aumento da Cofins Importação, originalmente vai até o final de dezembro deste ano (2023).

A proposta de estender a desoneração da folha até 2027 está vinculada com a proteção da empregabilidade, e o consumo das famílias, de forma a termos uma economia mais sustentável, com a otimização de sua expectativa, de acordo com parlamentares que acompanham o trema no Legislativo.