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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

DIA ESTADUAL DA CONSCIENCIA NEGRA

Foi sancionada a Lei do Estado de São Paulo de número 17745/2023 (Projeto de Lei de numero 370/2023) que indica o dia 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, de forma que esta data, passa a ser feriado Estadual.


No dia 20 de novembro também é comemorado o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, com base na Lei Federal n° 12.519, de 2011.


Apesar de termos essa legislação federal abordando esse tema, a mesma (Lei Federal) não transformou a data em feriado nacional. Assim os governos de cada Estado ou mesmo de cada Município podem optar pelo reconhecimento da data como feriado em sua jurisdição. No Estado de São Paulo, aproximadamente 126 cidades tratam a data como feriado municipal, agora, feriado Estadual.

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