E A REFORMA TRIBUTÁRIA ......?

Dizem que a questão relacionada a recente definição da alíquota da CBS, definição essa que indicou ser a proposta de alíquota em 11,3468% (vide nosso informativo de 28/outubro/2026), sendo que o Legislativo Federal (Senado), entende que a mesma deve ficar entre 8,5% a 9,5%, foi a “gota d’água” para apresentação de Proposta de Emenda a Constituição, propondo o adiamento de implantação da Reforma Tributária. Há também questões relacionadas a regulamentação, ausência de definições importantes ao tema, e até então a falta de alíquota, que incrementaram o posicionamento de Associações e Entidades de classe solicitando essa postergação por uma ano, ou seja, até o final de 2027, com implementação em janeiro de 2028. Participante de peso nesse posicionamento é o ex Secretario Extraordinário para a Reforma do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que está em linha com  a prorrogação.

Por outro lado, já em Outubro/26 o Governo Federal  não aceitou a proposta de adiamento.

Assim, temos a Reforma como componente central de temas, definições, estratégias públicas e privadas, considerando a sua importância para as três níveis de Governo, e para as empresas e consumidores, e temos , também, e não podemos desprezar, todo o investimento realizado pelas empresas até o momento, para atender cronogramas de  alterações e chegarem aonde estão, em termos de atualizações e adaptações sistêmicas, além de atualizações e capacitações de seus times de colaboradores.

Só nos resta aguardar o resultado, mas tendo em mente, e focando o operacional dessa implementação, e a respectiva transição entre os sistema tributários (atual e proposto) no sentido de que o Governo Federal, já rejeitou o adiamento, mantendo o dia 01/janeiro/2027 como a data de “virada de chave”