STF E O FIM DA ESCALA 6X1

O STF negou o pedido de liminar realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), propondo adiar a implantação do fim da escala 6x1.

Esse posicionamento garante a seguinte “escala” de implementação, sendo a mesma:

• 16/12/2026: a jornada cai de 44 para 42 horas e começa a escala 5x2, com dois dias de descanso;

• 16/12/2027: a jornada chega a 40 horas semanais.

Sobre o tema veja o nosso informativo de 15/outubro/2026.

Um ponto de atenção na questão esta relacionado ao fato de que o STF ainda não julgou o mérito da ação, marcando audiência de conciliação para o dia 10/11 (próxima terça  feira), onde a proposta é analisar e discutir basicamente aspectos práticos da questão, ou seja, a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso não estão em negociação, a abordagem, agora, será como implementar e realizar as mudanças com as devidas previsões legais.