GASOLINA E O ICMS

Os Governadores de Estados obtiveram consenso para implantar alíquota única de ICMS sobre o preço da gasolina, de acordo com Lei aprovada no governo anterior e assunto discutido e intermediado pelo STF – Supremo Tribunal Federal.

A alíquota definida será equivalente a valor de R$ 1,4527 por litro de gasolina e do etanol.

O valor é bem superior ao em uso atualmente, em São Paulo por exemplo, ele é de R$ 0,89/litro, e no Piauí, que tem o valor mais alto do país ele é de R$ 1,24/litro.

A conclusão e que esse valor definido, equivale a uma alíquota de R$ 27,5%, também, bem acima das propostas originais que eram entre 17% e 18% por serem esses produtos considerados essenciais.

A aplicação dessa nova alíquota ocorrera a partir de 01/07/2023. A estimativa é que esse aumento ele o preço do produto em R$ 0,50/litro

Fato a considerar é que muitos Estados aumentaram a alíquota do ICMS em suas operações internas para recomporem as perdas com essa questão relacionada a tributação de ICMS sobre os combustíveis, e agora, a alíquota proposta é maior do que a até então utilizada. Será que o aumento de alíquota para as operações internas. será revogado?

Sobre o ICMS aplicado nas vendas de gasolina e etanol, o assunto consta no Convênio ICMS de número 11/2023.