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  • Foto do escritorGrupo Bahia & Associados

GESTANTES E A ESTABILIDADE

O STF – Supremo Tribunal Federal, decidiu por unanimidade, que a trabalhadora grávida tem direito a licença maternidade, independente do tipo de contrato que ela mantenha com a empresa, isso mesmo que ela ocupe cargo em comissão ou for contratada por tempo determinado".


A evolução do julgamento caminhou no sentido de que o assunto analisado vai além de uma questão trabalhista, considerando que envolve a proteção da gestante e o cuidado especial com as crianças, de acordo com o previsto na Constituição. Nessa linha concluiu-se que a licença maternidade desempenha um papel fundamental no desenvolvimento dos recém-nascidos, inclusive de proteção dos mesmos.

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