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JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO

Grupo Bahia & Associados
1 de set. de 2023
1 min de leitura

Foi divulgado Projeto de Lei do Governo Federal que propõe o fim do JCP-Juros de Capital Próprio a partir de 2024, mantendo-se porem, a distribuição em 2024 dos juros referentes a 2023.

A proposta deve ser aprovada pelo Congresso ainda em 2023 para aplicação no ano seguinte (2024).

Importante observar que sem o JCP a remuneração do investimento terá suporte basicamente na distribuição de lucros e dividendos que também, já tem proposta para passar a ser tributada, conforme é conteúdo da segunda fase da Reforma Tributária que será encaminhada ao Congresso no início do próximo ano.

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